Desapropriações não dependem de prévia aprovação da Câmara Legislativa do DF, diz STF

Lei paulista que dá benefício fiscal é inconstitucional

O procurador-geral da República explica que a lei complementar requerida pela Constituição deve disciplinar os mecanismos jurídicos norteadores da celebração dos convênios entre os estados e o DF.

STF anula lista do TJSP e concede vitória à OAB-SP

Por unanimidade, o Supremo deu ganho de causa para a OAB em mandado de segurança contra Órgão Especial do TJ

Liminar garante suspensão de ação penal contra empresários de Mato Grosso do Sul

CJF aprova proposta de especialização de varas federais para julgamento do crime organizado

ECT pede imunidade na cobrança do IPVA em Mato Grosso

Governador do Paraná contesta lei que prevê redução de jornada de trabalho de servidor público

TRF5 nega agravo que considerava bingo atividade legal

Norma do TJDFT que previa julgamento de ação penal em sessão secreta é inconstitucional

CNC contesta portaria sobre horário de funcionamento do comércio de bebidas alcoólicas no Maranhão

Ministério Público denuncia 78 colaboradores da Schincariol

UFSM deve indenizar professora por mestrado não-reconhecido pelo MEC

Ministro da Justiça defende reforma do Judiciário

Suspenso processo administrativo contra delegado da PF que prendeu Duda Mendonça

Procuradores do INSS questionam MP que criou a Super-Receita

União quer suspender remédios para soropositivos de SP

Corte julga 16 processos e gasta 5 horas em ação penal dos desembargadores do RJ

A sessão de julgamentos foi encerrada às 20h40.

Justiça decreta prisão de filha do "comendador Arcanjo"

O mandado de prisão foi expedido em maio, mas só hoje foi divulgado.

PF determina retorno imediato de Eduardo Bolsonaro a cargo de escrivão

Filho do ex-presidente teve mandato parlamentar cassado